Alegação de consentimento de criança não atenua acusação de estupro

Acusado de estupro contra criança de 11 anos impetrou recurso para tentar reformar decisão que o condenara a pena de oito anos e oito meses de reclusão em regime fechado.

Concedida tutela antecipada liberando o veículo de propriedade da autora da sujeição à inspeção veicular.

Extensão em imóvel de até 70m2 gera contribuição previdenciária sobre a construção

Anulada decisão da Justiça amazonense por falta de apreciação de todas as teses

A Justiça do Amazonas terá de reapreciar um mandado de segurança em que uma empresa de refeições industriais contesta a revogação de benefícios fiscais concedidos pelo governo daquele estado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o Tribunal de Justiça do estado (TJAM) deixou de analisar teses jurídicas apresentadas pela empresa Refeições Puras Rid Ltda.

Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade

A Súmula Vinculante nº 4 do STF não se aplica ao cálculo do adicional de insalubridade.

Empresa aérea terá que indenizar consumidora por ter cancelado vôo

O Juiz José Torres Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho, condenou a empresa OceanAir Linhas Aéreas S/A a pagar a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais R$ 1.124,42 por danos materiais à consumidora por ter cancelado vôo para o Rio de Janeiro, no dia 29 de dezembro de 2007.

Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de condenar o advogado C.C.C. a compensar os danos morais causados a um magistrado gaúcho e fixar o valor de R$ 50 mil para a indenização.

Previdência reduziu miséria em 44% no país, diz Ipea

OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Ministro Dipp afirma que a pirataria arrecada mais do que o tráfico de drogas

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição